A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (15), proposta de emenda à lei orgânica que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores da capital. A norma entra em vigor já nas próximas eleições municipais, em 2024.
A quantidade de parlamentares nos municípios é determinada pela Constituição Federal, que estabelece que cidades com mais de 2,4 milhões até 3 milhões de habitantes podem ter até 43 parlamentares.
Segundo a estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, Belo Horizonte tinha 2.530.701 habitantes.
“O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município”, diz um trecho da justificativa da proposta.
O texto foi aprovado com unanimidade e obteve 40 votos favoráveis.
Diferentemente do projeto de lei, a proposta de emenda à lei orgânica não precisa de sanção do prefeito. Com a aprovação em plenário da Câmara Municipal em dois turnos, será promulgada e publicada.
Custos
Atualmente, o salário mensal bruto dos vereadores de BH é de R$ 18.402,02.
Todos os gabinetes parlamentares podem desembolsar até R$ 76.984,48 por mês com o pagamento de até 15 assessores parlamentares. Cada gabinete também tem direito a contratar um atendente parlamentar, um auxiliar legislativo e um chefe de gabinete parlamentar, cujas remunerações mensais somam R$ 20.514,79.
Considerando o 13º salário, o custo de cada gabinete parlamentar pode ultrapassar, por ano, R$ 1,5 milhão. Portanto, dois vereadores a mais podem custar mais de R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos.
G 1 MG
