A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma pesquisa, nesta segunda-feira (2/10), sobre a crise de arrecadação dos municípios. O levantamento revela que o número de cidades que fechou o primeiro semestre com déficit nas contas públicas chegou a 2.362, sete vezes mais que em relação ao ano passado.
O número representa 51% das cidades que enviaram os dados da prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional (4.616), enquanto em 2022 esse percentual era de 7%, ou seja, 342 cidades. Do total de municípios no vermelho, 2.135 são considerados pequenos, afetados pelo aumento de 21,2% das despesas no 4º bimestre.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os motivos para o rombo se dão por medidas consideradas eleitoreiras do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as desonerações no ICMS, que tiveram queda de 2,3% em relação ao ano de 2022. Outro fator de impacto na arrecadação foi a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre julho e setembro.
A pesquisa ainda ressalta que houve uma queda de 8,5% em conjunto de transferências correntes, que incluem repasses de emendas parlamentares, royalties do petróleo e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O valor chega em uma diferença negativa de mais de R$ 5 bilhões.
As despesas também preocupam, isso porque 91% das cidades tiveram aumento do gasto público. A cada R$ 100 de aumento no que sai dos cofres públicos, R$ 72 foram destinados para investimento e custeio, e somente R$ 28 viraram despesas de pessoal.
Outro problema que causam o déficit nas prefeituras e agrava a crise é a Previdência. Dos 2.116 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 77% têm dívidas no regime próprio, o que no total se aproxima dos R$ 41 bilhões.
A pesquisa ainda ouviu 3 mil prefeitos sobre as expectativas fiscais e como eles têm lidado com a crise. Dos gestores que responderam, 44,3% acreditam que a situação fiscal vai piorar nos próximos meses, sendo 34% acreditam terminar o ano com déficit fiscal. O levantamento ainda revela que 48,7% das prefeituras demitiram funcionários, enquanto 10% estão com os pagamentos em atraso.
Superação da crise
Para contornar a crise, a CNM defende uma série de medidas que podem impactar na arrecadação dos municípios. Entre elas está a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 25/2022) que cria um adicional de 1,5% ao FPM, principal fonte de receita de municípios pequenos. O estudo estima um impacto de R$ 11,5 bilhões ao ano.
Outro caminho possível é um Projeto de Lei Complementar (PLP),de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida recompõe as perdas de FPM em 2023 e adianta as compensações de ICMS previstas para 2024. A ideia do governo é que a arrecadação tenha um patamar pelo menos igual ao de 2022. O impacto é de R$ 5,3 bilhões por ano.
Nesta terça (3/10) e quarta-feira (4/10) a CNM organiza uma mobilização com mais de 2 mil prefeitos em Brasília. Os administradores vão debater a crise e devem se reunir com autoridades da União. Entre as entidades que fazem parte do movimento municipalista, a Associação Mineira de Municípios (AMM) está confirmada na mobilização.
