A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta segunda-feira (9), que a eleição para o Conselho Tutelar foi anulada. A decisão foi divulgada pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, durante coletiva de imprensa. Nova votação está prevista para o dia 3 de dezembro.
De acordo com o município, foram feito cerca de 53 mil cadastros para votar, porém só foram registrados 49 mil votos. Essa inconsistência que provocou a anulação.
“É possível que muitas pessoas tenham se cadastrado e não votado, e vice-versa”, afirmou a secretaria.
A votação aconteceu no dia 1º de outubro em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, a votação foi tumultuada. Eleitores enfrentaram filas, lentidão do sistema e muitos tiveram que usar cédulas de papel.
No dia 5 de outubro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação na Vara Cível da Infância e Juventude para pedir a anulação da eleição na capital. Cédulas impressas, urnas feitas de papelão e votos não computados são alguns dos problemas apontados pela DPMG. (veja lista mais abaixo).
O órgão já havia recomendado a anulação do pleito, o que foi negado pela Prefeitura.
Problemas relatados pela Defensoria:
A Defensoria listou uma série de supostas irregularidades na ação apresentada à Justiça:
- impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
- negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
- cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
- urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
- divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
- inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
- presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;
- eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
- eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
- candidatos que não eram encontrados no sistema.
Belo Horizonte e Maceió foram as únicas capitais a não utilizar urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A PBH afirmou que isso foi motivado por uma lei municipal.
G 1
