Vereador pede vistas ao projeto da Lei que prevê o orçamento de R$ 1 bilhão para 2024.
Publicado em 14/11/2023 18:39
Foi realizada nesta terça-feira (14) a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do Dia constavam 05 projetos de lei, 01 projeto de resolução, requerimentos e indicações. Confira o resultado:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 79/2023 – Determina a reserva e demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiências e idosos, em todos os hospitais e clínicas de saúde públicas e privadas do município de Itabira, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota).
PROJETO DE LEI N. 125/2023 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127, de 2022,de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 119/2023 – Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de setembro de 2023, de autoria da Mesa Diretora.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 103/2023 – Institui Campanhas de Conscientização de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Público e Privado do Município de Itabira, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante).
PROJETO DE LEI N. 111/2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Viveiro de Mudas nas Escolas Municipais de Itabira, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante).
PEDIDO DE VISTA
Prevista para esta terça-feira, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Elaborado pelo executivo, o PL 108/2023 estima as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. No ano de 2024 estima-se que a receita do município chegue a R$1.137.632.678. A votação da matéria foi adiada, após pedido de vista do vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB).
REQUERIMENTO
218/2018, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Bárbara de Melo Torres Alves, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
219/2018, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Rita Paula Ribeiro Lourenço, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
220/2018, do ver. Weverton Leandro: envio de Moção de Aplauso à família Campos proprietária das Escolas Oficina de Sonhos e Centro Educacional Campos, pelos serviços prestados.
221/2018, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso à Sra. Jeane Ayres, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
222/2018, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso à Dra. Clarissa Magalhães Leal Sana, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
223/2018, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso à Dra. Ana Flávia Magalhães Leal, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
224/2018, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso à Sra. Elen Karine de Moura Sana, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
225/2018, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso à Sra. Maria da Penha Silva Barbosa, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
226/2018, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso à Dra. Mariane Dias Barcelos, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
227/2018, do ver. Bernardo Rosa: envio de Moção de Aplauso à Sra. Jaíne Morroni , em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
228/2018, do ver. Sidney Marques: envio de Moção de Aplauso à Sra. Luciene Aparecida Soares da Silva Cruz, em comemoração pela Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
229/2018, do ver. Sebastião Ferreira: agendamento de audiência pública para discutir alteração no Plano Diretor do Município de Itabira, no dia 29 de novembro de 2023, a partir das 18h e 30 min.
INDICAÇÕES
225/2018, do ver. Reinaldo Soares: recapeamento asfáltico e estudo técnico para avaliar a construção de passagem elevada para pedestres e sinalização horizontal na rua Dona Eleonora, no bairro Quatorze de Fevereiro.
226/2018, do ver. Júber Madeira: solicitar que os eventos alusivos à vida e obra do Poeta Carlos Drummond de Andrade, sejam realizados nas áreas da Fazenda do Pontal e/ou do Memorial Carlos Drummond de Andrade.
227/2018, do ver. Júber Madeira: isenção do pagamento da tarifa dos serviços de distribuição de água, referente ao período em que a água estava contaminada.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para 21 de novembro (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
Por Assessoria de Comunicação
