O ataque ao sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha, 29 anos, na última sexta-feira (5/1), na Região Norte de Belo Horizonte, levou políticos a pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para dar celeridade às discussões para pôr fim à saída temporária. Uma proposta para revogar o direito à “saidinha”, prevista na Lei de Execução Penal, está pronta para ser votada pela Comissão de Segurança Pública, com o parecer favorável para aprovação, desde o último mês de outubro.
Após a Polícia Militar classificar o quadro de Dias, baleado na cabeça à queima-roupa, como irreversível, o governador Romeu Zema (Novo) lembrou que a proposta para pôr fim às saídas temporárias está parada no Congresso. “Leis ultrapassadas podem tirar a vida de mais um policial em Minas. Bandidos com histórico de violência são autorizados para ‘saidinha’, que resulta em insegurança para todos brasileiros. A mudança está parada no Congresso. Até quando?”, criticou, no sábado, Zema.
Mais tarde, o vice-governador Mateus Simões (Novo) veio a público pedir a Pacheco que paute a proposta e evite que “mais vidas inocentes continuem sendo sacrificadas”. “Saídas temporárias de presos são um absurdo. Lugar de preso condenado é na cadeia. Não irão me convencer com argumentos românticos sobre ressocialização de ‘vítimas da sociedade’. O erro está mais uma vez evidente e o preço sendo pago por um sargento da nossa Polícia Militar”, apontou Simões.
Além de pressionar Pacheco, o vice-governador pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em dezembro, deu indulto natalino, que reconsidere a extensão das saídas temporárias. “Prisão se cumpre na cadeia. O Partido Novo continuará apoiando a extinção desse absurdo (PL 2.253/2022, que está parado no Senado)”, emendou Simões, que ainda ironizou as saídas temporárias, que, segundo ele, foram “festivamente” anunciadas no fim do ano.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou Pacheco e os demais senadores por que a proposta para revogar a saída temporária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda não foi pautada. “Por quê? Porque eles estavam preocupados com outros assuntos mais importantes, como a aprovação do pau de arara em romarias como manifestação cultural. Isso foi aprovado em junho de 2023”, afirmou Nikolas, que tratou como “revoltante” a postura do Senado.
O deputado estadual Bruno Engler (PL) afirmou que, se Pacheco “tiver um pingo de vergonha na cara”, pautará o fim da saída temporária no Senado “para ontem”. “Para que mais famílias não tenham que chorar, como a família do sargento Dias, um jovem de 29 anos que tinha uma filha recém-nascida que vai crescer sem pai por causa da mania que alguns têm de passar a mão na cabeça de vagabundo”, criticou Engler, que é pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte.
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) defendeu o direito às saídas temporárias. A Amagis avaliou que o problema está na alta da violência, não na Lei de Execuções Penais. “É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso sargento Dias ao juízo que concedeu benefício previsto na Lei”, ressaltou a associação, que ainda negou que o suspeito tinha falta grave anotada em seu atestado carcerário.
Pacheco. O presidente do Senado ainda não se manifestou sobre o episódio de Dias. O TEMPO procurou Pacheco, mas, até o momento, não houve retorno. Tão logo o senador se manifeste, o posicionamento será acrescentado na matéria.
Oposição a Zema questiona condições da PM
Por outro lado, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), rebateu Zema, a quem acusa de tirar “dividendos” com a Polícia Militar apenas nas redes sociais. “A sua solidariedade é muito bem-vinda, mas o reconhecimento e a valorização profissional que nós tanto cobramos, o senhor finge que não está nos ouvindo. O senhor e os seus secretários”, criticou Rodrigues.
Assim como Rodrigues, a deputada estadual Lohanna (PV), defendeu melhores condições para a Polícia Militar. “A Polícia de Minas é a melhor do Brasil mesmo, e, a nível de estado, isso precisa ser traduzido em salário, armamento e equipamentos adequados e atenção à saúde (inclusive mental) dos servidores”, cobrou a deputada, que ainda ponderou que “há muito a melhorar na legislação do país para prevenir e evitar situações como a do sargento Dias”.
Além de criticar Zema, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, Andréia de Jesus (PT), que afirmou que o governador estaria empurrando a responsabilidade de garantir a segurança de Minas Gerais para o Congresso, defendeu a ressocialização. “A ressocialização de presos é um desafio complexo, envolvendo diversos fatores, como acesso à educação, treinamento profissional, apoio psicológico e oportunidades de reintegração na sociedade após a liberdade”, defendeu Andréia.
De acordo com a deputada, uma das soluções para defender a violência nas periferias seria o desarmamento. “Em 2023, a Polícia Federal registrou uma queda de 82% no registro de armas para uso pessoal, resultado das medidas de segurança do Programa de Ação na Segurança, que visam prevenir acidentes e episódios de violência provocados pelo uso irresponsável de armas. Isso evita que armas compradas por civis caiam nas mãos de criminosos”, apontou Andréia.
O Tempo
