O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e reconheceu que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável por processos da Lava Jato no Paraná, não tinha competência para julgar o caso. Neste processo, Vaccari Neto havia sido condenado a 24 anos de reclusão por supostos recebimentos para o PT nas eleições de 2010.
A decisão é de 19 de dezembro do ano passado, mas só foi publicada no sistema do STF nessa terça-feira (9). A investigação será enviada para Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que terá que analisar se é possível retomar o caso.
Em nota, a defesa afirmou que “essa decisão restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”.
Na decisão, o ministro analisou e aceitou um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para julgar o caso.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, disse.
O ministro decidiu ainda que o novo juiz responsável pelo caso poderá analisar e validar provas da investigação.
R 7
