Um hospital privado do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma mulher em estado grave que foi transferida em um carro de aplicativo para uma unidade de pronto atendimento da rede pública. A decisão teve unanimidade da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Conforme processo, a paciente buscou atendimento na unidade em dezembro de 2021, onde foi inicialmente atendida.
Contudo, o plano negou a cobertura e o hospital deu alta para a vítima, mesmo com a recomendação médica sobre a necessidade de iniciar com urgência aplicação de anticoagulação na paciente, que apresentava sinais de tromboembolismo pulmonar.
Segundo a paciente, após a negativa do plano de saúde, ela foi “submetida a descaso” sob a justificativa de que seu tratamento poderia ser realizado na Unidade de Pronto Atendimento de Samambaia. Ela relata que foi transferida de carro de aplicativo e que ao chegar na UPA não havia atendimento.
A mulher foi transferida apenas no dia seguinte para o Hospital Regional da Asa Norte, onde ficou internada por aproximadamente 20 dias.
No recurso, o Hospital disse que a sentença contrariava as provas do processo e que há necessidade de comprovação da culpa da equipe médica. A unidade argumenta que não houve falha na prestação do serviço, tampouco dano moral a ser indenizado.
No entanto, na avaliação da Justiça, houve evidente falha na prestação do serviço, pois a autora estava em estado grave de saúde e desacompanhada, ocasião em que foi indicado procedimento urgente por médico do próprio hospital particular.
Para os magistrados, a unidade deveria ter começado tratamento essencial para preservar a saúde da paciente. Eles destacam o fato de a autora ter sido transportada para outro hospital por meio de motorista de aplicativo, sem nenhum suporte, o que consideraram como risco de vida “significativamente elevado”.
Outro ponto citado pela Justiça é que o hospital sequer verificou a disponibilidade de vaga na UPA de Samambaia, o que fez com que a paciente retornasse para casa e buscasse atendimento apenas no dia seguinte.
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