O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a regulação das redes sociais e a aprovação do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake News. “Não podemos permitir que haja um campo em que as discussões sejam travadas sem limites, sem regras, onde alguém possa se esconder no anonimato, perfis falsos ou robôs, que possam manipular informações e veicular desinformação e criar algum tipo de movimento antidemocrático, contra instituições, contra a vacina, defesa de terrorismo e pedofilia. É um lugar que precisa ter regras. Para mim, é muito óbvio”, afirmou, nesta quinta-feira (11).
A matéria é discutida desde 2020 e já foi aprovada pelo Senado. Na Câmara, o debate foi adiado diversas vezes ao longo dos últimos anos pela falta de acordo entre os parlamentares e pela resistência da oposição e das empresas do setor, conhecidas como big techs. Uma ala de deputados ligados à oposição também alega que a proposta fere a liberdade de expressão.
“Definitivamente, não é censura, não é limitação à liberdade de expressão, a menos que alguém confunda liberdade de expressão com liberdade de agressão, com anonimato, com fraude na indicação de dados para criar perfis em contas. Não havendo essa confusão, a regulamentação das redes sociais é algo muito positivo para o Brasil”, completou.
No começo desta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que os líderes partidários não estão satisfeitos com o texto atual e anunciou que um grupo de trabalho será formado para reestruturar completamente a proposta.
O projeto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
A proposta também prevê que as plataformas publiquem relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Outro ponto é um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados, impedir o acesso a determinados serviços e proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.
Outro trecho prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.
R7
