O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concluiu que não há evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, conforme informou o jornal “The New York Times”.
“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, escreveu o ministro da Corte.
Bolsonaro passou dois dias na referida embaixada em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Na época, teve o passaporte apreendido. O caso levantou suspeitas de que o ex-presidente teria buscado asilo político no local. Uma ação buscava apurar, então, se o ex-mandatário descumpriu medidas cautelares. A defesa dele prestou esclarecimentos a Moraes.
Moraes afirmou que, ao ir para a embaixada da Hungria, o ex-presidente não descumpriu a ordem de não deixar o país. “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, promulgada pelo Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação da medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.
Além disso, Moraes manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, e a ação foi arquivada.
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