Uma operação da Polícia Civil, nesta sexta-feira (17 de maio), prendeu três homens e recolheu provas contra outros suspeitos de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Entre os alvos da operação “Araceli” está um homem de 43 anos que usou um quarto “gamer” para atrair e estuprar a afilhada de sua companheira, de apenas 12 anos, na região do Barreiro, na capital mineira.
Em coletiva de imprensa, os delegados que participaram da operação, que cumpriu um total de oito mandados, deram detalhes das prisões e buscas e apreensões, que foram realizadas nas regiões Noroeste, Centro-Sul e Leste, além do Barreiro. A delegada Fernanda Fiuza foi quem atuou nas buscas contra o homem que estuprou, cinco anos atrás, a afilhada de sua mulher.
“Fizemos buscas em uma casa, no Barreiro, onde encontramos uma arma e um cofre, que foi trazido para posteriormente ser aberto na delegacia. Esse caso trata de um estupro ocorrido em 2019, mas que só chegou ao nosso conhecimento em abril deste ano. A vítima, que tinha 12 anos na época, teve dificuldade de relatar o ocorrido. Isso só ocorreu por que, em 2022, o suspeito visitou a casa dessa garota e, a partir dali, ela teve um gatilho e começou a se mutilar, a ter comportamentos masculinizados, o que levou os pais a levarem a garota ao psicólogo, onde ela acabou tomando forças para denunciar”, detalha a policial.
A vítima, que estava muito envolvida com o mundo dos jogos, acabou sendo atraída pelo suspeito até o quarto dele, que contava com diversos itens dos chamados “gamers”. “Esse homem usou essa desculpa dela jogar nesse quarto, onde ele a trancou e, com a arma apreendida na operação, a ameaçou e obrigou a fazer sexo oral nele. Em seguida, ele a despiu e apalpou o corpo da garota, mas não chegou até a conjunção carnal. Depois do ocorrido, de forma a ‘subornar’ a vítima, ele a presenteou”, completou a delegada Fernanda Fiúza.
Nomeada de “Araceli” — nome da menina de 8 anos que, em 1973, foi estuprada e esquartejada no Espírito Santo —, a operação foi uma das ações promovidas pela instituição policial para o chamado “maio laranja”, com os mandados sendo cumpridos às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece neste sábado (18 de maio).
Os outros casos
Ainda durante a operação “Araceli”, três pessoas foram presas e outras duas estão sendo procuradas por crimes contra menores praticados em Belo Horizonte. Entre os suspeitos já detidos, está um idoso de 72 anos que é acusado de estuprar o próprio sobrinho-neto, um garoto de 8 anos.
“O crime foi descoberto depois da vítima relatar os abusos para a mãe. Nesse caso, nós já temos a condenação, esse idoso foi condenado a 14 anos de prisão e, com isso, cumprimos a sua prisão nesta sexta na região Leste de Belo Horizonte”, detalhou a delegada Thaís Degani.
Já na regional Noroeste foi realizada a prisão de um homem de 24 anos, que convidou uma menina de apenas 11 anos, em 2022, para ir até a sua casa. “A mãe denunciou assim que soube dessa situação. Tendo em vista que a lei proíbe por completo a realização de qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos, ainda que tenha a ideia de possível consentimento, esse suspeito foi ivnestigado, indiicado e, agora, processo e preso por estupro de vulnerável”, disse o delegado Diego Lopes.
Ainda na região Noroeste, a Polícia Civil também cumpriu um mandado de busca e apreensão no bairro Carlos Prates, na casa de uma mulher que é suspeita de fazer vídeos da filha adolescente e vendê-los na internet. “Fizemos a apreensão de um celular na casa. A suspeita confessou o crime, mas disse que tinha apagado os vídeos. Agora, veremos se a perícia consegue recuperar essas provas do crime”, completou Lopes.
Já na região do Barreiro, também foi registrada a última das três prisões da operação. Um homem de 27 anos foi detido após ameaçar ‘fazer churrasco’ com a ex-namorada, uma adolescente de 16 anos, com quem ele começou a se relacionar quando a vítima ainda tinha 14 anos. Nas ameaças que o levaram à prisão, o suspeito também teria dito que não pouparia sequer a vida do filho que ele tem com a vítima.
MG teve um estupro de vulnerável por dia em 2023
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Minas Gerais registrou, em 2023, um total de 3.534 casos de estupro de vulnerável (consumado e tentado). O número representou um aumento 9% em comparação ao ano anterior (3.240) e representa um total de 9,6 casos a cada dia no Estado.
Diante dos números alarmantes, a delegada Carolina Bechelany alerta sobre a importância de pais, professores e outras pessoas que acompanham crianças ficarem atentas aos sinais que essas vítimas costumam dar.
“O abuso deixa pistas e, no site da Polícia Civil, a gente tem uma cartilha específica para adultos, que explica detalhadamente como o adulto pode identificar esses sinais. As pessoas precisam se orientar, para entender e compreender os sinais que uma criança dá quando eventualmente for vítima de abuso sexual”, defendeu a policial.
Crime tem pena de 8 a 15 anos de prisão
O crime de estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217-A do Código Penal brasileiro. Conforme a lei, configura estupro de vulnerável a conjunção carnal (sexo) ou a prática de ato libidinoso com pessoas menores de 14 anos. A pena inicial é de 8 a 15 anos.
Considera-se estupro de vulnerável, também, quando alguém pratica as mesmas ações contra alguém que, por doença ou algum tipo de deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, como o estado de embriaguez.
Se o estupro de vulnerável resultar em lesão corporal grave, a pena passa a ser de 10 a 20 anos. Se o crime resultar em morte, a pena vai variar entre 12 e 30 anos.
Diferença entre estupro e estupro de vulnerável
A advogada criminalista Mariana Migliorini explica que a diferença entre o estupro e o estupro de vulnerável é justamente o estado da vítima. Se ela não conseguir oferecer resistência por alguma condição permanente ou momentânea, como a inconsciência ou fragilidade por uso de bebida alcoólica ou entorpecentes, o delito é configurado como estupro de vulnerável.
O estupro é o primeiro crime listado entre aqueles contra a liberdade sexual. O artigo 213 do Código Penal classifica como estupro o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena para esse crime é de 6 a 10 anos.
Se o estupro resultar em lesão corporal grave, ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena é de 8 a 12 anos. Já se a vítima morrer por causa do estupro, a pena será de 12 a 30 anos. Mariana Migliorini, advogada criminalista, explica que, no estupro, a vítima é capaz de oferecer resistência, diferentemente do crime de estupro de vulnerável. “O estupro, sem o aumento de pena, é contra maior, capaz, consciente; a pessoa estuprada tem como oferecer resistência à violência ou à grave ameaça. Já no estupro de vulnerável a gente tem condições que são percebidas como vulnerabilidades”, detalha.
O Tempo
