A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida para cerca de 7,1 milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério da Gestão e Inovação. O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal têm de adotar a CIN como documento de identificação, conforme o estabelecido em decreto. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e no Distrito Federal.
São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A adesão à CIN começou pelo Rio Grande do Sul em 2022, mas o prazo para vigorar em todo o país foi em 11 de janeiro de 2024.
A substituição da atual carteira de identidade pela CIN poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado.
“A responsabilidade pela emissão das carteiras de identidade é das unidades federativas, por meio dos seus respectivos institutos de identificação”, explica o Ministério da Gestão.
Como tirar o documento
Para tirar o novo documento, cidadãos devem procurar esses órgãos em sua localidade para solicitar a emissão da carteira.
No caso de São Paulo, o documento é emitido pelo Instituto de Identificação de São Paulo em todas as unidades do Poupatempo do estado e postos conveniados com prefeituras.
É preciso fazer o agendamento pelo aplicativo ou site do Poupatempo, onde se encontra a lista de todos os postos de identificação. Em São Paulo, até o momento foram emitidas mais de 70 mil CINs.
“A CIN não se trata de uma renovação do RG, e sim de um novo documento de identificação. A adoção do documento é obrigatória, mas pode ser feita em um prazo de 10 anos”, afirma a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em nota.
“A principal vantagem desse documento é o fato de ele ter um registro geral único no país, cujo controle é o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Desta forma, um cidadão que obtenha a CIN em outra unidade da federação poderá solicitar a segunda via desse documento no estado de São Paulo”, acrescenta a secretaria.
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