A Polícia Civil de Goiás cumpriu, nesta terça-feira (2), mandados de busca e apreensão na Diretoria de Vigilância em Zoonoses de Goiânia e na casa de um veterinário servidor do órgão. Ele é suspeito de maus-tratos a animais, por ter eutanasiado ilegalmente pelo menos dois cães saudáveis em 9 de maio. A ação foi acompanhada pela Polícia Técnico-Científica.
Segundo a investigação, um dos cães foi recolhido das ruas e outro levado pela tutora, que teria solicitado o procedimento. A eutanásia de animais saudáveis, sem justificativa legal, é considerada crime. Documentos, medicamentos e objetos foram apreendidos para auxiliar nas investigações, que também apuram indícios de adulteração de registros oficiais para ocultar os crimes.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia afirmou que segue todas as leis vigentes. Segundo o órgão, as eutanásias são realizadas apenas em casos previstos em lei, como doenças graves e incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. A SMS disse ainda estar colaborando com a investigação e que o servidor suspeito já estava de licença. Leia o posicionamento na íntegra ao final da matéria.
O veterinário investigado pode responder por maus-tratos a animais, com pena de até cinco anos de prisão, que pode aumentar em 1/3 pela morte dos animais. A Polícia Civil segue apurando o caso para verificar se outros crimes foram cometidos.
Leia a nota da SMS na íntegra:
A Diretoria de Vigilância em Zoonoses esclarece segue todos as leis vigentes nos âmbitos, municipal, estadual e federal. Em relação as eutanásias, elas são realizadas seguindo a Lei N° 14.228/2021 e, conforme a legislação, são executadas apenas nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
Os profissionais Médicos Veterinários, autorizados a realizarem o procedimento, seguem recomendação técnica prevista na Resolução N° 1000 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A Diretoria de Vigilância em Zoonoses está colaborando com a investigação. Está disponibilizando documentos e fornecendo todas as informações solicitadas.
O servidor já estava de licença por tempo de serviço.
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