O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais assinados pelo ex-juiz Sergio Moro que resultaram nas condenações do ex-ministro, ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PT, José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na última segunda-feira (28), em resposta a um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
Com a anulação, Dirceu recupera seus direitos políticos e não é mais considerado ‘ficha-suja’, podendo concorrer novamente nas eleições. A medida se baseia na recente declaração da 2ª Turma do STF, que considerou Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou a relação entre Moro e os procuradores de Curitiba, apontando que a condenação de Dirceu era um “objetivo” da operação, utilizado para fortalecer as acusações contra Lula.
“Essa extensão não se aplica a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas se justifica pela evidência de que juiz e procuradores combinaram estratégias contra esses réus, utilizando a condenação de um como base para a acusação contra o outro”, afirmou Mendes em sua decisão.
Condenações
José Dirceu foi condenado por Moro a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada em 2016.
No ano seguinte, Dirceu foi condenado novamente, dessa vez, a 11 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os casos envolvem a suposta participação de Dirceu em esquemas de corrupção na Petrobras.
