O vereador de Belo Horizonte, Pablo Almeida (PL), protocolou um projeto que permite o uso de segurança armada nas escolas de Belo Horizonte para conter atos de violência. Desenvolvido durante o recesso da Câmara Municipal da capital mineira, o texto quer alterar a lei que instituiu, em 2023, o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, incluindo entre formas de violência “questões identitárias e antirreligiosas”.
O projeto traz alterações específicas para a Lei n.º 11.553/2023, que define objetivos para reconhecer e reduzir casos de violência nas escolas. Em justificativa, o vereador destacou a intenção de “prevenir e reprimir qualquer tipo de violência”, inclusive através da contratação de segurança armada “para evitar qualquer tipo de violência nas escolas”. Questionado por OTEMPO, ele destacou que o texto deve gerar “tranquilidade para os pais, segurança para as crianças e também para os funcionários da escola”.
Entre as mudanças na lei vigente, o texto de Pablo acrescenta um parágrafo que especifica “atos de violência física, sexual ou psicológica, intencionais e repetitivos, incluindo discriminação por questões identitárias e antirreligiosas”. Sobre o tema, o vereador declarou que o aluno “poderá preservar as convicções e princípios que aprende em casa” e a intenção é de que as escolas “sejam um ambiente plural, mas com respeito”.
Sobre o tema, Pablo se ateve a mencionar que uma “criança cristã terá as convicções preservadas”, mas não fez menção a outras religiões, nem explicou o que poderia ser definido como uma ação antirreligiosa. O vereador também não informou do que se tratam as questões identitárias mencionadas no texto como uma forma de violência.
O texto permite uso de segurança armada nas escolas de Belo Horizonte, acrescentando à lei vigente um parágrafo que autoriza o uso de vigilantes armados ou convênios com forças de segurança pública. A proposta não especifica se a segurança armada seria feita por agentes públicos ou particulares, enquanto o vereador afirmou que “a questão de segurança seria por meio de um ou de outro”.
É previsto que o custo das ações sejam cobertos por dotações orçamentárias próprias, mas, diferente do texto original, o projeto de Pablo permite suplementação de recursos. Não foi informado pelo vereador, nem na proposta, se, no caso da autorização de vigilantes armados, a escolha de uma empresa responsável seria feita por licitação ou em outro formato.
O texto introduz ainda a obrigatoriedade de reportar atos de violência aos responsáveis pela vítima, além de órgãos que incluem o Ministério Público, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, em até 72 horas. Acrescentando também que diretores que omitirem essas informações “estarão sujeitos a responsabilização civil, administrativa e criminal”.
Segundo Pablo, a responsabilização da diretoria das escolas é feita para “tornar mais claros os fluxos de comunicação” e garantir que “eventos (de violência) não passem despercebidos”.
Segurança armada nas escolas
O texto envolvendo a autorização de segurança armada em escolas não é inédito. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 3595/2022, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), que autoriza a contratação de segurança privada nas escolas de Minas Gerais. A proposta final foi de consenso após negociações entre a direita e a esquerda, que incluíram a exclusão do armamento dos vigilantes.
Já na esfera federal, um projeto que previa a criação do programa “Escola Segura”, com a obrigatoriedade de segurança armada, foi rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em junho do ano passado. Caso aprovado, o texto determinava que todas as escolas públicas brasileiras seriam obrigadas a contratar empresas privadas armadas para segurança.
otempo.com.br
