A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai ouvir, nesta segunda-feira (22), Rubens Oliveira Costa. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Costa teria sido diretor financeiro de empresas que pertenciam ao “Careca”. A convocação dele consta em 11 requerimentos da CPMI, sendo um deles de autoria do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL).
No pedido, Gaspar cita as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio. Entre elas, está a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS.
O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A CPMI já aprovou um pedido de prisão preventiva de Costa. Ele foi convocado na condição de testemunha, mas sua defesa alega que ele teria de vir na condição de investigado em virtude do pedido de prisão.
Isso, conforme os advogados, daria a Costa garantias constitucionais, a exemplo do direito de ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.
O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana afirmou que a decisão de convocar o depoente como testemunha foi colegiada e que não haveria amparo regimental, legislativo ou constitucional para que isso fosse alterado pela presidência da comissão.
Qual é a função da CPMI que está ouvindo Rubens Oliveira Costa?
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS está investigando fraudes relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social e vai ouvir Costa como parte dessa investigação.
O que a Polícia Federal afirma sobre Rubens Oliveira Costa?
A Polícia Federal afirma que Costa é um dos sócios de Antunes e que ele estaria envolvido em um esquema de fraudes do INSS, incluindo a Acca Consultoria Empresarial, uma das empresas mencionadas.
Qual foi a decisão da CPMI em relação à convocação de Rubens Oliveira Costa?
A CPMI já aprovou um pedido de prisão preventiva de Costa. Ele foi convocado como testemunha, mas sua defesa argumenta que ele deveria ser tratado como investigado devido ao pedido de prisão.
O que a defesa de Rubens Oliveira Costa argumenta?
A defesa de Costa alega que, como investigado, ele teria garantias constitucionais, como o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
Qual foi a resposta do presidente da CPMI sobre a solicitação da defesa?
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, negou o pedido da defesa, afirmando que a decisão de convocar Costa como testemunha foi colegiada e que não havia base legal para alterar essa decisão.
R7
