BRASÍLIA – Em uma das últimas ações à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê o reajuste da remuneração de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026. Como ministros do STF já ganham o teto do funcionalismo – R$ 46,3 mil -, não haverá aumento para eles.
De acordo com o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A justificativa do STF é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019.
“A proposta promoverá a recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União – PJU, por meio de reajustes sucessivos e cumulativos de 8%, nos anos de 2026, 2027 e 2028. O objetivo é corrigir parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019”, diz o ofício.
No documento encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Barroso destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
A mensagem afirma também que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O projeto agora precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como ficam os reajustes:
+8% a partir de 1º de julho de 2026
+8% a partir de 1º de julho de 2027
+8% a partir de 1º de julho de 2028
Exemplo de vencimentos após o reajuste (Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13):
R$ 10.035,51 em julho/2026
R$ 10.838,35 em julho/2027
R$ 11.705,42 em julho/2028
O Tempo
