A Justiça de Minas Gerais absolveu, nesta terça-feira (4), todos os dez réus no processo criminal do Caso Backer. A decisão foi da 2ª Vara Criminal.
No total, dez consumidores morreram e outros 16 sofreram lesões corporais graves após ingerirem bebidas contaminadas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou os acusados por responsabilidade nas contaminações.
A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, que justificou a absolvição por ausência de provas e falta de individualização das condutas dos réus.
O magistrado afirmou que estão comprovados danos às vítimas, mas argumentou não ser possível provar “quem, individualmente, agiu ou se omitiu ‘de forma criminosa’”.
Dos três sócios-proprietários, dois foram absolvidos por não terem poder de gestão, e a terceira por atuar exclusivamente na área de marketing e não se envolver na produção das cervejas.
Seis engenheiros e técnicos acusados foram inocentados, pois, segundo a Justiça, eram funcionários subordinados. O décimo réu, que havia sido denunciado por falso testemunho, foi absolvido com base no princípio da “dúvida razoável”.
Apesar da absolvição criminal dos indivíduos, a Cervejaria Três Lobos deve indenizar as vítimas e as famílias.
