As discussões envolvendo o Projeto de Lei que prevê multa para quem for flagrado portando ou consumindo drogas em locais públicos de Belo Horizonte foram retomadas nesta terça-feira (23) na Câmara Municipal. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu parecer favorável a uma emenda que define que o valor a ser cobrado: R$ 1, 5 mil. O texto tramita em 2º turno, mas ainda não há previsão para a votação definitiva. Para ser aprovado, o PL precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21).
Com o aval da CLJ, a emenda segue para apreciação das comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Saúde e Saneamento; e de Administração Pública e Segurança Pública.
O texto é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL). O projeto cita como locais públicos ruas, avenidas, calçadas, praças, pontes, viadutos, passarelas, campos de futebol e áreas de vegetação. A proposta estabelece que a multa pode ser suspensa caso a pessoa flagrada aceite se submeter a tratamento para dependência química.
O valor arrecadado poderá ser aplicado em programas de prevenção e combate às drogas ou revertido em benefício de entidades conveniadas que atuam na recuperação de dependentes químicos.
“Permitir o uso de drogas em locais públicos e normalizar essa conduta equivale a aceitar que os usuários se tornem exemplos, influenciando crianças e jovens de maneira negativa e agravando a insegurança pública em nosso município”, afirmou Sargento Jalyson.
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