O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes em Cortes superiores mais do que quintuplicou desde que o marido dela, Alexandre de Moraes, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento divulgado neste sábado (27/12) pelo jornal ‘Estado de São Paulo’ mostra que o total de ações nas quais a profissional atuou saltou de 27 para 152 após o magistrado assumir o posto, em 2017. A alta no período chega a 463%.
A atuação de Viviane em Cortes superiores teve início em 2001, embora a banca da família Barci de Moraes, da qual ela é sócia-administradora, tenha sido aberta em 2004. Os dados revelados pela reportagem apontam que 22 dos 31 processos com atuação da advogada no STF foram iniciados depois de Moraes se tornar ministro da Corte. No caso das ações movidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mesmo período, esse total chega a 130 de 148 casos. Em alguns processos, a atuação de Viviane conta com a colaboração dos advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal.
A atuação do escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro são sócios se tornou alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master. A instituição foi liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras.
O caso envolvendo o Banco Master tramita no STF. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso. Em novembro, Toffoli foi alvo de questionamentos por ter viajado até Lima, no Peru, em um jato particular ao lado de um advogado ligado ao caso, durante a final da Taça Libertadores. Após a viagem, o ministro decretou sigilo dos autos e barrou o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos com a quebra de sigilos bancário e fiscal.
Escritório de Viviane atende empresas de grande porte
Entre os clientes dela estão empresas de grande porte e grupos empresariais com atuação em diferentes setores da economia. Há ainda grandes companhias do setor de serviços entre os atendidos por ela. Viviane também atua para empresas dos setores de construção e mercado imobiliário.
A legislação não veda a atuação de familiares de ministros como advogados em processos no STF. As regras, porém, impedem que um magistrado julgue ações em que parentes atuem, exigindo a declaração de suspeição e o afastamento do caso.
Em 2023, o STF flexibilizou essa regra ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuam cônjuges ou parentes. A única exigência é que haja outra banca de advocacia representando a pessoa na ação.
O Tempo
