O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta quinta-feira (22) uma lei que veda a adoção de cotas raciais nas universidades públicas estaduais e nas instituições privadas que recebem verbas do Estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), mantém as políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e oriundos da rede pública. Já as universidades que insistirem em aplicar cotas para pretos e pardos poderão sofrer multas de até R$ 100 mil, além da suspensão de repasses financeiros.
Segundo o governador, a medida tem como objetivo assegurar maior equidade no ingresso ao ensino superior, fortalecer a meritocracia, respeitar a decisão da Assembleia Legislativa e ampliar o acesso de candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
