O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilos bancário e fiscal de um fundo de investimento que adquiriu participação no Tayayá Resort, no Paraná, empreendimento que já pertenceu à família do ministro Dias Toffoli.
A decisão suspende o requerimento aprovado pela CPI do Crime Organizado e que mirava o Arleen Fundo de Investimento, responsável por um aporte milionário no resort. O fundo comprou cotas que antes pertenciam à Maridt Participações S.A., empresa da qual Toffoli é sócio.
O caso ganhou relevância por conectar o resort ao contexto mais amplo das investigações sobre o Banco Master – da qual Toffoli era relator no STF até deixar o caso, em fevereiro.
O fundo Arleen é administrado pela gestora Reag, que está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos envolvendo o banco. A apuração também cita o empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição, e seu cunhado, Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que a CPI tentou contornar entendimento anterior do Supremo ao aprovar, em bloco, medidas semelhantes de quebra de sigilo.
“Cuida-se de circunstância que denota a prática de fraude à decisão judicial”, escreveu o ministro ao apontar que o requerimento repetia, de forma indireta, uma medida já considerada inconstitucional.
O ministro também criticou a ausência de fundamentação individualizada. Para ele, a quebra de sigilo é uma medida excepcional e exige análise caso a caso, com justificativa concreta – o que não ocorreu.
De acordo com a decisão, a CPI aprovou o requerimento sem apresentar elementos que demonstrassem vínculo direto entre o fundo investigado e os fatos apurados pela comissão. Além disso, a votação ocorreu em bloco, sem debate específico sobre cada pedido.
“A aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, afirmou Gilmar, ao citar entendimento já manifestado pelo próprio STF.
Com isso, o ministro determinou a nulidade do requerimento e proibiu o envio de informações por órgãos como Banco Central, Receita Federal e Coaf.
A decisão também estende os efeitos do habeas corpus a pessoas físicas ligadas ao fundo, como sócios e gestores, sob o argumento de que a quebra de sigilo poderia atingir diretamente seus direitos individuais.
Resort sob suspeita
O caso do Tayayá Resort passou a integrar o conjunto de apurações relacionadas ao Banco Master após a entrada do fundo Arleen no empreendimento. O resort havia sido parcialmente vendido por empresa ligada à família de Dias Toffoli antes da aquisição pelo fundo.
Toffoli afirmou que não tem relação com os gestores do fundo e que nunca recebeu valores do banqueiro Daniel Vorcaro ou de Fabiano Zettel.
A decisão de Gilmar ainda será analisada pelo plenário do Supremo.
