A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegada Ana Paula Balbina, esposa de Renê da Silva Nogueira Júnior, que se tornou réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23) e pode levar à demissão da servidora.
Segundo os documentos, ela é investigada por supostas faltas graves previstas na Lei Estadual nº 5.406/69, como desrespeito a normas éticas, leis e possível abuso da função policial.
A apuração também cita possíveis falhas no exercício do cargo, como negligência na guarda de objetos sob sua responsabilidade, descumprimento de missões e prática de atos considerados irregulares.
A portaria menciona que, em casos desse tipo, a punição pode chegar à demissão “a bem do serviço público”, aplicada quando há crimes contra a administração ou condutas incompatíveis com a função policial.
Para conduzir o processo, a corregedora-geral Elizabeth de Freitas Assis Rocha designou uma comissão formada por três delegados da própria Corregedoria. O grupo é presidido por Rodrigo Baptista Damiano e tem como membros Karla Silveira Marques Hermont e Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira.
O processo seguirá os procedimentos legais e garante o direito de defesa da servidora enquanto as denúncias são apuradas. Ana Paula Balbina já acumula 10 meses de afastamento por atestado médico.
Indiciada por prevaricação e por permitir o uso de sua arma
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu não denunciar a delegada Ana Paula. Ela havia sido indiciada por prevaricação e por permitir o uso de sua arma no crime. O órgão entendeu que não há elementos suficientes para denúncia, já que as penas previstas são inferiores a quatro anos e não envolvem crimes com violência.
Por isso, o MPMG encaminhou à Justiça a proposta de um acordo de não persecução penal, com o processo dela sendo desmembrado do marido. Além disso, o Ministério Público solicitou que a Justiça avalie o pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 150 mil à família de Laudemir.
O crime
Laudemir foi morto com um tiro no abdômen na manhã do dia 11 de agosto, no bairro Vista Alegre, Região Oeste de Belo Horizonte. A vítima chegou a ser socorrida por populares, mas não resistiu.
O gari trabalhava na coleta de lixo quando Renê Júnior, que dirigia um carro modelo BYD de cor cinza, no sentido contrário, se irritou, alegando que o veículo atrapalhava o trânsito.
Armado, Renê apontou a arma para a motorista do caminhão e ameaçou atirar no rosto dela. Em seguida, ultrapassou o veículo, desceu do carro com a arma em punho, deixou o carregador cair, recolocou-o e efetuou o disparo contra o trabalhador.
O tiro atingiu a região das costelas do lado direito, atravessou o corpo e se alojou no antebraço esquerdo. Renê foi preso horas depois, ao chegar a uma academia de alto padrão na região Oeste de Belo Horizonte.
