A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro não é suficiente, por si só, para justificar a revogação da prisão domiciliar e o retorno dele ao regime fechado.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após solicitação para avaliar se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. A análise ocorreu depois que uma pistola registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem policial. A arma estava com um de seus seguranças.
Na manifestação, a PGR destacou que, até o momento, não há elementos que indiquem uma infração grave capaz de motivar o agravamento da medida cautelar. O órgão ressaltou que a simples apreensão da arma, nas circunstâncias conhecidas, não configura motivo suficiente para determinar o retorno de Bolsonaro à prisão.
Apesar do entendimento da Procuradoria, as circunstâncias da apreensão continuam sendo apuradas pelas autoridades competentes.
A decisão final sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deverá analisar o parecer da PGR e os demais elementos do processo antes de decidir se mantém ou altera as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
