A expectativa de mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), prevista na regulamentação da reforma tributária, tem levado milhares de brasileiros a anteciparem a transferência de imóveis para filhos e outros herdeiros. O movimento resultou em um recorde de escrituras públicas de doação em todo o país.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, um crescimento de 59% em relação às 116.225 formalizadas em 2020. Especialistas atribuem esse aumento à busca por planejamento sucessório antes da entrada em vigor das novas regras do ITCMD.
A reforma determina que os estados adotem alíquotas progressivas para o ITCMD, fazendo com que a tributação aumente conforme o valor do patrimônio transmitido. No entanto, a cobrança das novas alíquotas dependerá da aprovação de leis estaduais e do cumprimento das regras constitucionais para a entrada em vigor. Estados como Minas Gerais, São Paulo e Paraná, que atualmente utilizam alíquota fixa, ainda precisarão adequar sua legislação.
Apesar da corrida aos cartórios, especialistas alertam que a antecipação da doação deve ser feita com planejamento jurídico e tributário. Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, que permite aos pais transferirem a propriedade aos herdeiros, mantendo o direito de morar, administrar ou receber renda do imóvel durante toda a vida. Também é recomendável avaliar aspectos familiares e financeiros antes de qualquer decisão, já que uma doação sem as devidas garantias pode gerar conflitos ou limitar o controle do patrimônio pelo doador.
