A Polícia Federal (PF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reverter medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que ampliaram o controle judicial sobre a Operação Sem Desconto, responsável por investigar fraudes em descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a reportagem da Folhapress, publicada por O Tempo, o objetivo da PF é que a AGU encontre uma solução jurídica para contestar a ordem de Mendonça, que determinou que todos os atos da investigação sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete. O ministro também estabeleceu que qualquer alteração na equipe de investigadores seja previamente comunicada ao STF.
Nos bastidores da corporação, integrantes da cúpula da Polícia Federal avaliam que as determinações representam uma interferência na gestão interna da instituição e extrapolam as atribuições do Judiciário sobre a condução da investigação. Também há a percepção de que o compartilhamento imediato de todos os atos da apuração sinalizaria uma desconfiança em relação à atuação da PF.
A investigação é considerada uma das mais sensíveis em andamento por envolver o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro deste ano, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Uma das linhas investigativas apura se ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do suposto esquema de fraudes.
O impasse entre a PF e o ministro também envolve o andamento da investigação. Mendonça havia determinado que a análise de cerca de 1.700 itens apreendidos, entre celulares, HDs e pen drives, fosse concluída em até 60 dias. A Polícia Federal respondeu que o prazo é inviável devido à falta de pessoal, informando que apenas 11 servidores atuam no caso, quando seriam necessários mais de 40. Segundo a corporação, aproximadamente 40% do material foi analisado até o momento.
Outro ponto de atrito foi a mudança na coordenação da investigação. A PF transferiu o caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, justificando que a nova unidade possui estrutura mais adequada para investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Mendonça determinou que qualquer nova alteração na equipe seja previamente justificada ao seu gabinete.
Até a publicação da reportagem, o gabinete do ministro André Mendonça não havia se manifestado sobre o assunto. A Advocacia-Geral da União também não respondeu ao pedido de posicionamento, enquanto a Polícia Federal evitou comentar oficialmente a iniciativa.
