Quem praticar maus-tratos contra animais em Belo Horizonte poderá ser obrigado a ressarcir o poder público pelos custos com atendimento e recuperação dos bichos resgatados. A medida foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (5), por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 497/2025, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), determina que o agressor condenado definitivamente pela Justiça deverá reembolsar o Município pelas despesas com atendimento médico-veterinário, medicamentos, exames, alimentação, transporte, hospedagem, castração, vacinação e demais procedimentos necessários para a recuperação e o bem-estar do animal vítima de maus-tratos.
A proposta estabelece que o ressarcimento só será exigido após condenação com trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento dos custos não substitui outras penalidades previstas na legislação, como multas e sanções criminais.
O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis e agora segue para análise do prefeito de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar a proposta após a redação final ser concluída pela Comissão de Legislação e Justiça.
