O governo federal enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas não obrigatórias previstas para 2026, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. O levantamento considera gastos programados para este ano e despesas de anos anteriores que ainda não foram quitadas.
De acordo com a análise, o governo possui R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias a pagar. Desse total, R$ 226,3 bilhões correspondem ao Orçamento de 2026 e cerca de R$ 104 bilhões são restos a pagar de exercícios anteriores.
O espaço disponível para os pagamentos, porém, é de R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário atualmente em vigor. A diferença entre o total das despesas e o limite disponível representa uma restrição de R$ 105,5 bilhões, equivalente a 31,9% do total.
Entre os ministérios mais afetados estão Saúde, Educação e Cidades. A limitação pode comprometer a execução de despesas e levar parte dos pagamentos para períodos posteriores.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva. Segundo a pasta, os limites de pagamento são escalonados ao longo dos bimestres e podem ser revistos de acordo com as necessidades e a evolução da execução orçamentária.
A situação ocorre em meio à necessidade de administrar o orçamento federal e os compromissos financeiros acumulados de exercícios anteriores.
