A Câmara Municipal de Itabira realizou, nesta segunda-feira (21), a 34ª Reunião Ordinária da segunda sessão legislativa. A pauta contou com projetos de lei em primeira e segunda discussão e votação, requerimento e indicações encaminhadas pelos vereadores.
Durante a reunião, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ocuparam a tribuna para tratar de questões relacionadas à arborização urbana. A participação permitiu a apresentação de informações sobre o tema e ampliou o debate sobre as questões ambientais no município.
Em primeira discussão e votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 5/2026, que estabelece prazo de revalidação de dez anos para o benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano, conhecido como Passe Livre, concedido a pessoas com deficiência de natureza permanente. A proposta também altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.453, de 1998.
Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei nº 91/2026, que altera a legislação municipal para incluir empresas e pessoas jurídicas relacionadas às apostas de quota fixa, plataformas de apostas e jogos de azar entre aquelas excluídas da participação em ações previstas na legislação.
Em segunda discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do prefeito, que promove alteração na Lei nº 5.511, de 2024.
A pauta também incluiu o Requerimento nº 90/2026, apresentado pelo vereador Ronaldo Meireles de Sena, que solicita o envio de Moção de Aplausos à Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte (AIFA).
Entre as indicações encaminhadas ao Executivo Municipal estão solicitações relacionadas à segurança, acessibilidade, mobilidade e organização urbana no entorno escolar da Rua José Basílio Caetano. Os vereadores também pediram a avaliação de um processo erosivo nas proximidades da Rua José João Bernardino, no bairro Ribeira de Cima.
Outra indicação solicita a implantação de sentido único na Rua José Guilherme Zeferino, no bairro Gabiroba. Também foi apresentada demanda para a perfuração e instalação de um poço artesiano destinado ao atendimento das comunidades de Barroso e Mata Virgem, no distrito de Ipoema.
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