O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator do mandado de segurança que busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado negou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa argumentou que os registros envolvem informações de caráter pessoal e estariam protegidos pela legislação de proteção de dados.
Inicialmente, o processo foi distribuído ao próprio Alexandre de Moraes. O ministro, no entanto, declarou-se impedido de atuar no caso por envolver sua esposa e determinou o encaminhamento dos autos para redistribuição. A decisão foi tomada com fundamento no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de acesso de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Com a redistribuição, caberá agora a Fux analisar o mandado de segurança. Não há prazo específico para que o ministro decida o mérito. Ele poderá, antes, avaliar eventual pedido de liminar e solicitar informações às partes envolvidas.
