Após primeiro processo não receber propostas, Município cria nova alternativa para viabilizar empreendimento do Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Itabira está dando um novo passo para transformar o sonho da casa própria em realidade para 80 famílias do município. Nesta quinta-feira (1º), a Administração Municipal abriu um novo chamamento público para viabilizar a construção de 80 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, nos bairros Pedras do Valle I e II e Fazenda do Lago.
A iniciativa representa uma decisão da Prefeitura de não deixar o projeto parado diante das dificuldades encontradas no primeiro processo. Como o primeiro pregão não recebeu propostas, o Município estruturou uma nova alternativa para tornar o empreendimento mais atrativo ao setor da construção civil.
Por meio do Chamamento Público nº 006/2026, será selecionada a empresa responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela execução das obras. Para contribuir com a viabilidade do empreendimento, a Prefeitura prevê uma contrapartida de até R$ 2,4 milhões.
A medida reforça a prioridade dada pela Administração Municipal à política habitacional e à criação de oportunidades para famílias que enfrentam dificuldades para conquistar uma moradia própria.
Governo busca solução para fazer o projeto avançar
A Prefeitura poderia simplesmente encerrar o processo após a ausência de propostas. Em vez disso, optou por buscar uma nova solução, estruturar uma contrapartida e abrir novamente o caminho para que o empreendimento possa sair do papel.
“Quando um projeto é importante para a população, a Prefeitura precisa buscar caminhos para fazê-lo avançar. Estamos falando de famílias que esperam por uma oportunidade de ter sua própria casa, de ter mais segurança e dignidade. Por isso, estamos criando as condições necessárias para que esse projeto possa acontecer”, afirma a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha.
A contrapartida de até R$ 2,4 milhões está condicionada à aprovação da Caixa Econômica Federal, à efetiva contratação da operação e ao cumprimento das condições legais, orçamentárias e financeiras.
Moradia digna é política pública e garantia de direitos
As 80 unidades serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, conforme as regras do programa.
Poderão participar famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.850, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos demais critérios sociais estabelecidos pelo programa.
A seleção deverá observar as prioridades previstas na legislação e nas regras do Minha Casa, Minha Vida, contemplando situações de vulnerabilidade e públicos prioritários, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, vítimas de calamidades e famílias que recebem aluguel social.
Para Nélia Cunha, o projeto representa uma política pública com impacto direto na vida das pessoas.
“Uma casa muda a vida de uma família. Traz segurança para os filhos, tranquilidade para os pais e a possibilidade de planejar o futuro. É por isso que a Prefeitura está empenhada em avançar com esse projeto. Nosso papel é trabalhar para que os direitos saiam do papel e cheguem à vida das pessoas”, destaca.
Cadastramento ainda será divulgado
É importante destacar que o cadastramento das famílias ainda não está aberto. Após a conclusão do processo de seleção e a contratação da empresa responsável pelas obras, a Prefeitura divulgará oficialmente as regras e o período de cadastramento.
A previsão é que o cadastramento ocorra quando as obras atingirem 50% de execução e seja aberto à população de Itabira que atender aos critérios do programa. A participação não será restrita às famílias que já possuem cadastro no Probom. Todas as orientações sobre inscrição, documentação, critérios e prazos serão divulgadas posteriormente nos canais oficiais da Prefeitura.
Prefeitura também garante infraestrutura externa
A empresa selecionada será responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela execução das obras, incluindo a infraestrutura interna dos empreendimentos.
A Prefeitura, por sua vez, ficará responsável pela infraestrutura externa necessária, incluindo pavimentação, redes de água e esgoto, drenagem, iluminação e energização.
Dessa forma, o Município participa diretamente da construção das condições necessárias para que o empreendimento possa ser implantado.
A contrapartida municipal de até R$ 2,4 milhões dependerá da aprovação e da efetiva contratação da operação pela Caixa, além do cumprimento das demais exigências legais, orçamentárias e financeiras.
A seleção da empresa pelo Município também não representa, por si só, a contratação definitiva da obra. O empreendimento ainda passará pelas análises e aprovações da Caixa Econômica Federal no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – FAR.
Novo chamamento está aberto
As empresas interessadas poderão apresentar a documentação até 3 de novembro de 2026, exclusivamente pela plataforma Licitar Digital. A seleção levará em consideração a experiência da empresa na construção de moradias, a qualidade dos projetos apresentados, soluções de sustentabilidade, conforto e eficiência das unidades, além da proposta financeira.
Podem participar empresas da construção civil regularizadas e com atividade compatível com o empreendimento, desde que cumpram as exigências do edital, do Minha Casa, Minha Vida e da Caixa Econômica Federal. Empresas impedidas de contratar com o poder público e consórcios não poderão participar.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Itabira e na plataforma Licitar Digital. Os documentos também podem ser solicitados pelo e-mail contratositabira@yahoo.com.br.
