O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) a progressão de pena para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo a decisão, a progressão foi concedida com base nas atividades laborais realizadas por Débora e no tempo de leitura comprovado durante o cumprimento da pena. A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Débora ficou conhecida nacionalmente depois de escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, durante os atos de 8 de janeiro.
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes. Antes da progressão, cumpria a pena em prisão domiciliar.
A defesa havia solicitado ao Supremo a revisão do cálculo da pena e a progressão de regime, argumentando que atividades de trabalho, estudo e leitura deveriam ser consideradas para fins de remição. Em setembro, Moraes havia solicitado manifestação da PGR antes de decidir sobre o pedido.
Com a decisão desta terça-feira, Débora passa ao regime semiaberto.
