Segundo levantamento da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16) e noticiado pela Agência Brasil, a regulação concorrencial de grandes plataformas de tecnologia pode proporcionar uma economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões no país.

O cálculo avalia o reflexo de um aumento de concorrência nos preços e taxas cobrados por companhias globais como Google, Meta, Amazon e Microsoft. A análise tomou como base o Projeto de Lei 4.675/2025, proposto pelo governo federal, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR).
Impacto na economia e setores beneficiados
A projeção do governo equivale a um benefício entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa de R$ 70 a R$ 240 anuais por habitante. O estudo avaliou 13 segmentos com riscos concorrenciais que juntos movimentaram R$ 410 bilhões em 2025, abrangendo meios de pagamento, lojas de aplicativos, inteligência artificial, computação em nuvem, publicidade digital, redes sociais, transporte e serviços de entrega.
Nas atividades analisadas, a redução de tarifas e custos operacionais pode oscilar de 10% a 33%, beneficiando consumidores e pequenas empresas de ramos tradicionais como varejo, alimentação, turismo e logística que dependem de intermediários digitais.
Critérios e fiscalização pelo Cade
A legislação em debate prevê novas ferramentas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar companhias com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no exterior ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões. As empresas enquadradas não terão controle direto de preços, mas poderão responder a exigências para diminuir barreiras à concorrência.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a iniciativa visa combater a concentração excessiva de poder de mercado, alinhando-se a salvaguardas já implementadas em locais como a União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul.
Com informações de Agência Brasil
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.





