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• Escala 5×2 altera cálculo da hora extra e eleva valor da hora trabalhada

Impacto no valor da hora e horas extras

A implementação da escala de cinco dias de serviço por dois de descanso remunerado trará alterações no cálculo do valor da hora trabalhada no Brasil, conforme declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulgadas pela Agência Brasil. A determinação, oficializada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aumentará o custo das horas extras sem provocar corte nos salários mensais.

Escala 5x2 altera cálculo da hora extra e eleva valor da hora trabalhada
Foto: Agência Brasil

Com a diminuição gradual do limite da jornada semanal, o divisor utilizado para encontrar a remuneração por hora será reajustado. O cálculo atual, que usa o divisor 220 para a jornada de 44 horas, passará a considerar o divisor 210 a partir de 16 de dezembro deste ano, data em que o teto semanal cai para 42 horas. Em dezembro de 2027, quando o limite recuar para 40 horas semanais, a conta passará a usar o divisor 200.

Segundo o ministro, quem recebe um salário fixo de R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo montante, porém o custo da hora de referência passará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027. O aumento na base horária encarece a remuneração de horas extras e outros adicionais. Para mitigar esse impacto financeiro, Marinho apontou que as empresas podem substituir a prorrogação de jornada pela contratação de novos empregados.

Funcionamento das atividades e regimes especiais

Durante a cerimônia, Marinho pontuou que o encerramento do formato 6×1 não impõe a paralisação de comércios, indústrias, serviços de saúde ou restaurantes nos fins de semana. Empresas que funcionam de forma ininterrupta poderão manter as operações por meio de escalas de revezamento que garantam as duas folgas a cada empregado. Acordos coletivos também poderão ajustar a distribuição das folgas ao longo do mês quando não for viável conceder os dois descansos na mesma semana.

O decreto atende profissionais urbanos, rurais e, onde for aplicável, avulsos. Aqueles que já cumprem 40 horas ou menos distribuídas em seis dias de trabalho passarão a ter assegurados os dois dias de repouso remunerado. Já regimes especiais, a exemplo da jornada 12×36 e dos turnos ininterruptos em transporte, navegação marítima, aviação e setor de petróleo, seguirão ativos mediante adequações e negociações coletivas. Segundo o ministério, uma portaria complementar e um informativo de perguntas e respostas serão publicados na próxima semana para detalhar os procedimentos e esclarecer dúvidas.

Com informações de Agência Brasil

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.

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