O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prestar esclarecimentos sobre a negativa de acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23).
O pedido envolve, entre outros nomes, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Também foram solicitados registros de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A solicitação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que recorreu à Justiça depois de o Senado negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa havia justificado a negativa alegando que os registros continham informações de caráter pessoal.
Na decisão, Fux afirmou que, neste momento, não identificou violação à intimidade ou às informações pessoais decorrente do pedido e determinou que Alcolumbre apresente informações sobre o caso. Depois da manifestação do presidente do Senado, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, que também terá dez dias para apresentar parecer.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por sua esposa estar entre as pessoas mencionadas no pedido. Com isso, houve novo sorteio, e Fux assumiu a relatoria.
