O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestação sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
A Polícia Federal enviou ao STF na quinta-feira (12) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. Mendonça foi sorteado como relator e encaminhou o processo para manifestação da PGR na sexta-feira (13). O ex-ministro foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro.
A PF pede ao STF que defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça porque as acusações de assédio tratam do período em que o ex-ministro tinha foro privilegiado, O processo está em sigilo de Justiça, e não há prazo para decisão de Mendonça.
O que diz o ministro
Os advogados de Silvio Almeida declararam nesta sexta-feira (6) que o ministro não vai silenciar nem invisibilizar vítimas de violência, nem deixar de defender os direitos humanos. A nota, assinada pela defesa, foi emitida depois de denúncias de supostos assédios sexuais cometidas pelo ministro, que nega as acusações.
“O ministro Silvio Almeida não realizará qualquer ação de silenciamento e invisibilização de vítimas de violência, tampouco irá se desincumbir dos compromissos assumidos por toda a vida, de defesa irrestrita aos direitos humanos”, escreveram os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay.
A defesa também afirmou que Almeida vai fazer o que for necessário para “fortalecer os dispositivos de proteção e acolhimento à mulher e defendeu transparência nas apurações, sem interferências.
