O Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, opera com sete das dez guaritas do Anexo 2 interditadas, denuncia o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG). As estruturas são responsáveis pela vigilância do perímetro da unidade, que abriga detentos do regime fechado.
De acordo com o presidente do sindicato, Jean Otoni, as interdições ocorrem por risco estrutural. “Tem sete guaritas interditadas, então não pode ter policial nelas. Corre risco de desabar. Isso aumenta o número de fugas e facilita, por exemplo, a entrada de drogas arremessadas por drones”, afirmou.
Com apenas três guaritas em funcionamento — as de números 4, 6 e 8 —, os policiais penais enfrentam dificuldades para manter a vigilância. Segundo Otoni, as estruturas em operação também apresentam problemas. “O policial não tem como se abrigar, não tem vidro, está com metalão. Não consegue ver a parte externa. Tem infiltração, pinga muita água dentro”, disse.
O sindicato também relata precariedade nas condições de trabalho dentro da unidade. “Não tem vestiário onde eles possam trocar o fardamento para assumir o serviço. Tem lugar sem ventiladores, cadeiras velhas, fios expostos no alojamento, com risco para os policiais. É um local totalmente insalubre”, afirmou o presidente da entidade.
Ainda conforme o Sindppen-MG, a situação pode levar à adoção de medidas judiciais. A entidade informou que estuda entrar com ação por danos morais em favor dos policiais que atuam nas guaritas.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que “há um projeto de engenharia para recuperação e reforma das guaritas, além de intervenções estruturais no presídio”. Segundo a pasta, o tema está em discussão com o Ministério Público de Minas Gerais.
Superlotação
Além disso, o presídio vive cenário de superlotação, com mais do que o dobro da capacidade. Visita realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), há uma semana, em 12 de março, identificou 350 policiais penais para vigiar 2.290 detentos, uma proporção de seis detentos para cada agente.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomenda a proporção de um policial para cinco detentos. Para se adequar a essa orientação, seria necessário haver 450 policiais penais atuando na unidade.
A Sejusp disse que não confirma o número de detentos e o efetivo de policiais “por razões de segurança”, mas informou que o presídio tem capacidade para 878 vagas.
Sobre o efetivo, a pasta afirmou que “há um concurso público em andamento com 1.178 vagas para reforço da Polícia Penal em todo o estado”.
Histórico de mortes
Em 14 de março, um detento de 28 anos foi encontrado morto dentro do presídio Antônio Dutra Ladeira. Conforme a Sejusp, um colega de cela do detento acionou os policiais, que encontraram o homem sem sinais vitais. A direção da unidade prisional instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias do óbito.
Nos últimos dias, o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, registrou quatro mortes de detentos em 16 dias. Por conta disso, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen) pediu a interdição do Centro de Remanejamento.
O Tempo
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