O médico veterinário responsável pelo canil público de Campos Altos, no Alto Paranaíba, e o vigilante ambiental do município foram presos depois que a Polícia Militar de Meio Ambiente encontrou dois animais mortos e três cadelas em extrema magreza.
As prisões ocorreram nessa quinta-feira (13/2) e foram divulgadas pelo Ministério Público (MPMG) nesta sexta (14/2). A ação foi acompanhada por um perito do MPMG, que constatou o crime de maus-tratos.
A perícia no local já estava agendada para verificar se algumas exigências estabelecidas em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG haviam sido cumpridas.
A ACP foi impetrada após o descumprimento de um termo de compromisso firmado entre o município de Campos Altos e o Ministério Público em 2019. No documento, o poder público municipal se comprometeu a adotar medidas de controle populacional de cães e gatos.
Como a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima de maus-tratos contra os animais recolhidos no canil, a Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG solicitou apoio da polícia ambiental nas diligências realizadas nessa quinta-feira.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos Altos e aguarda retorno.
Maus-tratos contra animais: o que diz a lei?
A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
No entanto, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência resulte na morte do animal.
Estado de Minas
