A Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar à Vale e suspendeu a multa de quase R$ 88 milhões aplicada à mineradora pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A decisão foi proferida pelo desembargador Alberto Diniz Júnior, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A penalidade havia sido aplicada em março deste ano, após a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), instaurado em julho de 2020. A CGE entendeu que a empresa teria apresentado informações falsas sobre a estabilidade da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em janeiro de 2019, provocando a morte de 272 pessoas.
Na decisão, o desembargador considerou que a aplicação da multa está relacionada a uma controvérsia jurídica que ainda é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado destacou que a manutenção da penalidade antes da definição do entendimento da Corte poderia gerar prejuízos irreversíveis à empresa.
A multa, no valor de R$ 87.985.440,33, corresponde a 0,1% do faturamento bruto estimado da Vale em 2019. Segundo a empresa, os fatos investigados não se enquadram na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), por não envolverem corrupção, pagamento de vantagem indevida, fraude em licitações ou outros atos previstos na legislação.
Com a liminar, a cobrança da multa permanece suspensa até o julgamento definitivo da ação. O mérito do processo ainda será analisado pela Justiça mineira.
