A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 389/2025, que permite a adoção do modelo cívico-militar em escolas particulares da capital mineira.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (8) com 27 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelos vereadores.
O projeto é assinado pelos vereadores Vile Santos e Sargento Jalyson, ambos do Partido Liberal (PL). A proposta prevê que a adesão ao modelo cívico-militar seja facultativa às instituições particulares de ensino.
De acordo com o texto, a implementação do modelo deverá ocorrer por meio de ato administrativo entre a escola interessada e a secretaria municipal competente. Os autores defendem que a proposta respeita os direitos e as liberdades individuais garantidos pela Constituição.
Como o projeto recebeu emendas durante a tramitação, antes de retornar ao plenário para a votação definitiva, o texto ainda deverá passar novamente pelas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A proposta será analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Administração Pública e Segurança Pública.
Parlamentares contrários ao projeto questionaram a constitucionalidade da proposta. Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que a regulamentação do tema não seria de competência do município.
A vereadora Juhlia Santos, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), também criticou a realização da votação às vésperas das eleições.
Caso seja aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para a sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.
A proposta ainda precisa concluir sua tramitação antes de uma eventual entrada em vigor.
