A Câmara Municipal de Itabira realiza nesta segunda-feira (15) a 20ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026. Na pauta, os vereadores irão discutir e votar projetos voltados ao fortalecimento da participação parlamentar no orçamento municipal, à inclusão digital, à habitação de interesse social e à promoção da cidadania.
Um dos principais destaques é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que será apreciado em segunda discussão e votação. A proposta prevê a inclusão do artigo 102-A na Lei Orgânica do Município, regulamentando a execução orçamentária e financeira das emendas individuais apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é garantir maior efetividade na aplicação dos recursos indicados por meio das emendas parlamentares.
Também em pauta, em primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 35/2026, que propõe a inclusão da Audiência Pública alusiva à Campanha da Fraternidade Ecumênica no Calendário Oficial de Eventos do Município. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre o poder público e a comunidade sobre temas sociais de relevância coletiva.
Outro projeto que será analisado é o PL nº 51/2026, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Gratuita para Habitação de Interesse Social. A proposta pretende ampliar o acesso da população de baixa renda a serviços técnicos relacionados à construção, reforma e regularização de moradias.
Os vereadores também apreciarão o Projeto de Lei nº 56/2026, que cria o programa “Itabira Digital para Todos”. A iniciativa visa promover a inclusão digital, ampliar o acesso às ferramentas tecnológicas e incentivar a capacitação da população para o uso de recursos digitais.
Em segunda discussão, será votado ainda o Projeto de Lei nº 49/2026, que institui uma campanha permanente de conscientização para identificação de praticantes de atividades físicas ao ar livre. A medida tem como finalidade facilitar atendimentos emergenciais e reforçar ações preventivas de segurança.
Além dos projetos de lei, a reunião inclui a análise de moções de aplausos, requerimentos e indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade, da segurança viária, do desenvolvimento comunitário e da proteção ambiental em diversas regiões do município.
As reuniões da Câmara Municipal de Itabira são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou por meio dos canais oficiais do Legislativo.
