A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo encaminhou 2 (dois) Projetos de Lei para análise das Comissões Permanentes, que acontece amanhã, terça-feira, 11 de março, às 14h, no plenário da sede do legislativo. As pautas foram lidas na Reunião Ordinária, no dia 06 de março. Os projetos são:
Projeto de Lei n° 009/2025: “Dispõe sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.” – Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 004/2025: “Dispõe sobre a expedição de carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.” – Autoria do vereador Diego José Ribeiro
Ambos os projetos serão analisados pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Os presidentes das citadas comissões, são respectivamente, os vereadores: Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Diego Ribeiro, Rafael Neves (Tcheco) e Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes).
Assessoria
