Em pauta estavam 5 (cinco) Projetos de Lei e 1 (um) Projeto de Resolução, que foram analisados nesta segunda-feira.
Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24 de março, uma nova Reunião de Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo. O encontro ocorreu no plenário da Casa Legislativa e foi presidido pelo vereador Diego Ribeiro, presidente da comissão de Administração Pública. As demais comissões responsáveis pela análise eram as de: Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presididas respectivamente pelos vereadores Flávio Silva (Flavinho Terra Branca) e Rafael Neves (Tcheco). O relator da sessão foi o vereador Gladston de Castro.
Exceto o presidente da Câmara, Marlon Tulio, que não participa das reuniões de comissões, todos os demais vereadores participaram do compromisso. De forma unânime, as pautas analisadas receberam parecer favorável. Os projetos são:
Projeto de Lei nº05/2025 que, “faz denominação a rua do bairro Recreio e dá outras providências, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira.
Projeto de Lei nº06/2025 que dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, da revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº07/2025 que altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os Servidores da Cãmara Municipal de SGRA e consequente a alteração do art.2º da Lei nº.1.002/2013, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº10/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº11/2025 que altera a redação do artigo 2ºda Lei Municipal nº821, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a concessão de Cartão de Crédito Magnético Personalizado (Cartão Alimentação) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº01/2025 que, altera a redação da Resolução nº.332 de 05 de setembro de 2019, que cria o Programa Aprendiz Legal no âmbito da câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria da Mesa Diretora.
O próximo passo será a votação em plenário que serão submetidos os projetos, para possíveis aprovações.
Assessoria
