O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), previa consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas polícias Federal e Civis.
O acordo também abrangia procedimentos administrativos perante o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de processos judiciais em todas as instâncias. As informações constam de documentos analisados pela Polícia Federal e divulgados após a retirada do sigilo do caso.
Pelo contrato, estavam previstas 36 parcelas de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões líquidos em honorários. Considerando os tributos previstos no documento, o valor bruto chegava a aproximadamente R$ 131,3 milhões.
O acordo previa ainda serviços de compliance, incluindo análise de conformidade, elaboração de código de ética e programa de integridade e criação de políticas para prevenção de fraudes e ilícitos. O banco também deveria reembolsar despesas operacionais do escritório, como taxas, custas judiciais, passagens, hospedagens e refeições.
A divulgação do contrato ocorre em meio à repercussão do relatório da Polícia Federal que também reúne mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato identificado como Alexandre de Moraes. Segundo a investigação, Vorcaro teria pedido ao ministro que intercedesse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A existência das mensagens, contudo, não comprova por si só que qualquer pedido tenha sido atendido.
O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora, sobre possíveis impedimentos legais para a contratação. Segundo a banca, como não havia previsão de atuação no STF e Moraes nunca teria julgado causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços foram prestados.
O Tempo
