O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Jucá fica, neste momento, apto a disputar as eleições de 2026.
A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reverteu uma decisão de primeira instância que havia absolvido o ex-senador. Para Flávio Dino, o TRF-1 não teria competência para julgar o processo.
Além de suspender a condenação, a decisão também interrompe os efeitos da inelegibilidade decorrente da sentença. O ex-senador pretende disputar uma vaga de deputado federal por Roraima. O prazo para registro das candidaturas termina neste sábado (15).
O caso envolve uma acusação de recebimento de R$ 150 mil em propina da Odebrecht. Segundo a acusação, o dinheiro teria sido destinado a Jucá em troca de sua atuação em favor de interesses da construtora durante a tramitação de medidas provisórias que tratavam de benefícios fiscais.
A defesa de Romero Jucá comemorou a decisão e afirmou que o resultado “restabelece a justiça e a verdade”. Os advogados também destacaram que o político havia sido absolvido em primeira instância.
A decisão de Flávio Dino é liminar e ainda deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF. O TRF-1 terá prazo para prestar informações sobre o processo antes da manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade de Jucá relacionados à condenação.
