• Decreto estabelece medidas para otimização de recursos frente à queda de arrecadação na Prefeitura de Itabira

Medidas incluem uma série de cortes nas despesas da própria Prefeitura e se antecipam a um cenário de queda contínua das receitas públicas no decorrer de 2025 

A Prefeitura de Itabira publica, nesta sexta-feira (30), decreto que estabelece regras e medidas de enfrentamento à queda de arrecadação orçamentária verificada para todo ano de 2025. A otimização inclui o contingenciamento de fontes livres e Cfem, redução de custeio na ordem dos 30% em todas as secretarias e outras medidas a serem cumpridas para manutenção do equilíbrio das contas públicas e cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro.

O decreto se antecipa a um cenário de queda contínua das receitas públicas no decorrer de 2025. Os estudos levam em consideração cenários macroeconômicos, que impactam diretamente na capacidade de arrecadação de Itabira, como a interrupção das atividades da mina Cauê, da Vale, e a perda de valor da mineração. As medidas também fazem frente aos contingenciamentos adotados nas esferas federal e estadual e que produzem efeitos sobre serviços ofertados pelo Prefeitura.

Duas das principais fontes de receitas do município, ICMS e Cfem, por exemplo, têm estimativas de recuo próximo de 30% no consolidado de 12 meses. Já no primeiro bimestre a necessidade de contingenciamento chegou aos R$ 16,2 milhões, como apontado no decreto publicado nesta sexta.

Essa otimização é direcionada para as fontes livres de arrecadação, também chamadas de receitas ordinárias. São aquelas que não estão vinculadas a uma destinação específica e podem ser utilizadas para financiar diversas despesas públicas. Se originam em impostos, taxas, contribuições, transferências e outros recursos. Não são afetados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto também assegura a manutenção do pagamento de pessoal e encargos sociais; pagamento de encargos da dívida pública; a conservação do patrimônio público; obrigações constitucionais e legais do município com Educação, Saúde e Assistência Social; transporte e merenda escolar; manutenção do Regime Próprio de Previdência Social; coleta de lixo e fornecimento de água; e a continuidade das obras e reformas em andamento.

Arrecadação em queda 

Estudos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz) apontam que a receita estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 1,3 bilhão, não será alcançada. A previsão é de que o recuo total, ao final de 2025, supere os 14%, chegando a, no máximo, R$ 1,1 bilhão. A queda é mais drástica para as fontes livres, especialmente naquelas que historicamente mais fortalecem os cofres públicos.

Principal receita da Prefeitura de Itabira, o ICMS estimado na LOA 2025 é de R$ 296,1 milhões. No entanto, o imposto deve atingir, no máximo, R$ 228,2 milhões até dezembro, um recuo de 23%, cerca de R$ 70 milhões em receitas. Já a Cfem, que é a contribuição pela atividade mineral, deve cair até 40%, despencando de R$ 207,5 milhões para R$ 124,2 milhões até o último mês do ano, uma diferença de aproximadamente R$ 80 milhões. Outros impostos representam déficit de R$ 50 milhões.

Medidas 

A otimização orçamentária em curso na Prefeitura de Itabira foi estabelecida a partir de critérios que são pontuados no decreto publicado pela Administração Municipal e já atingem despesas do próprio executivo:

– redução da frota de veículos da Prefeitura;

– corte do cartão-alimentação do servidor comissionado;

– revisão dos eventos e comemorações;

– proibição de aquisição de bens imóveis por compra ou desapropriação;

– impossibilidade de início de obras e instalações com recursos próprios;

– proibição de aquisição de equipamentos e material permanente, exceto aqueles destinados à Saúde e Educação;

– revisão de todos os convênios e contratos;

– suspensão temporária de pagamento horas extras, ressalvadas as destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que inadiáveis;

– impossibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado, ressalvados os casos inadiáveis, vinculados ao setor de Saúde e Educação ou a programas especiais que tenham prazo pré determinado de duração;

– redução de 30% dos gastos com material de consumo e outros serviços e encargos, com exceção daqueles vinculados a contratos firmados com a municipalidade e os dos setores de Saúde e Educação, nos limites das disponibilidades de gastos;

– suspensão temporária de autorizações para capacitações externas;

– suspensão temporária de adiantamentos e diárias para viagens de servidores, ressalvados casos inadiáveis.

Responsabilidade

A secretária municipal de Planejamento, Rosemary Guerra, explica que o acompanhamento da arrecadação é feito diariamente, mas a mensuração bimestral permite a concretização dos dados projetados. Por isso, este primeiro decreto leva em consideração apenas a necessidade de contingenciamento calculada em janeiro e em fevereiro. Um segundo decreto, com os resultados de março e abril, já está sendo preparado.

“É um acompanhamento em tempo real, o que nos possibilitou traçar todos os cenários e fazer o que precisa ser feito imediatamente. Estas medidas de agora trarão efeitos por todo o ano. Por isso é um ato de muita responsabilidade. Estamos antecipando cenários para garantir a manutenção da prestação dos serviços públicos”, afirma a secretária Rosemary Guerra.

Discurso parecido tem o secretário municipal de Fazenda, Júlio César de Araújo. “Diante do cenário atual de crise econômica, torna-se imprescindível que a Administração Pública adote medidas estratégicas para garantir a sustentabilidade das finanças municipais. A queda na arrecadação, somada a manutenção da demanda dos serviços públicos, exige a otimização das nossas receitas de maneira eficiente e responsável. Não se trata apenas de aumentar a arrecadação, mas de melhorar a gestão dos recursos existentes. Com responsabilidade e planejamento, conseguiremos enfrentar este momento desafiador e garantir a continuidade dos serviços públicos de qualidade para a população”.

Já o prefeito Marco Antônio Lage destaca o compromisso com as contas públicas e com o bom andamento dos serviços ofertados à população. “Neste momento em que somos severamente impactados economicamente, a nossa primeira missão é equilibrar as finanças, não gastar mais do que arrecadamos. Este é o princípio básico da boa administração, seja ela pública ou privada. Não é fácil tomar as decisões que estamos tomando, requer responsabilidade e muita coragem”, diz o chefe do Executivo, que ainda cita a vulnerabilidade de Itabira devido à dependência da mineração: “Por isso também que é importante alcançarmos a diversificação econômica. Enquanto estivermos dependentes de uma só fonte de arrecadação, estamos mais expostos aos fatores externos. Hoje, uma crise na mineração ainda significa uma crise em Itabira”.