O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal por Minas Gerais.
A decisão impede, neste momento, que o ex-presidente da Câmara tenha a candidatura registrada para disputar as eleições de 2026 no estado. Cunha, no entanto, poderá apresentar recurso à Justiça Eleitoral e continuar fazendo campanha enquanto o processo estiver em andamento.
O caso envolve questionamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a situação de Cunha perante a legislação eleitoral. Entre os pontos analisados estão a cassação do mandato parlamentar, uma condenação por improbidade administrativa e investigações relacionadas à destinação de emendas parlamentares.
Cunha teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar. A discussão no processo eleitoral envolve justamente a forma de contagem do período de inelegibilidade decorrente da cassação. O MPE entende que a restrição permanece até 2027, enquanto a defesa sustenta que o período de oito anos já teria sido cumprido.
O Ministério Público Eleitoral também citou uma condenação por improbidade administrativa no Rio de Janeiro. Além disso, apontou investigações relacionadas ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para municípios mineiros. Segundo informações apresentadas no processo, os recursos envolvidos chegariam a R$ 6,1 milhões.
A decisão do TRE-MG ainda não encerra a disputa judicial. A defesa de Eduardo Cunha poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hoje em Dia
