Um grupo de 42 empresas de transporte anunciou, nesta segunda-feira (31 de março), uma paralisação dos serviços. Elas alegam que os Correios não pagaram os faturamentos de janeiro deste ano. A medida afeta todo o transporte de correspondências realizados por essas empresas e de responsabilidade dos Correios no âmbito nacional. A paralisação tem previsão para começar nesta terça-feira (1º de abril), sem prazo determinado, até que recebam o pagamento em questão.
“Informamos que as empresas de transportes, em nível nacional, se juntaram/aliaram, mais uma vez, com intuito de promover uma paralisação, dos seus serviços, e, vêm respeitosamente, informar que iremos Suspender a execução dos transportes de Cargas em âmbito nacional, definitivamente, em virtude da falta de pagamentos dos faturamentos de Janeiro de 2025”, diz o grupo em comunicado endereçado ao presidente dos Correios.
“As empresas não receberam os seus faturamentos de Janeiro/2025, tornando impossível a continuidade das execuções dos serviços de cargas e entregas em âmbito nacional, além do descumprimento da data prevista para pagamento, sendo todo dia 16 e 28 dos meses subsequentes, conforme previsão contratual, o que torna inadmissível, ficarmos 90 dias sem recebimentos”, diz o comunicado.
Ainda conforme as empresas, a Lei 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, traz algumas hipóteses de extinções contratuais e suspensões no artigo 137, § 2º, Inciso IV. Além disso, elas estariam ainda respaldadas no direito de suspender as obrigações por falta de pagamentos por parte dos Correios, conforme o § 3º inciso II da mesma lei.
A reportagem procurou os Correios e aguarda retorno.
O Tempo
