Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça.
A prisão preventiva havia sido decretada no sábado (8), após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo o órgão, Viveros concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, contrariando uma determinação judicial em vigor desde 2024.
A decisão judicial estabelecia que ele não poderia divulgar informações relacionadas ao processo nem mencionar ou divulgar o nome e a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
De acordo com o MPCE, chamadas e conteúdos promocionais relacionados à entrevista começaram a ser divulgados antes da exibição da reportagem. Para a Justiça, a divulgação caracterizou descumprimento das medidas protetivas.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do estado.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em outras plataformas. A decisão também determinou a preservação de materiais relacionados à produção do conteúdo e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de assassinato em 1983 e ficou paraplégica em consequência das agressões. O caso teve grande repercussão nacional e internacional e contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A prisão ocorreu dois dias após os 20 anos da legislação que leva o nome da ativista.
