O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais, pelo uso de cadáveres de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena em aulas de dissecção entre 1971 e 1975. Também são alvos da ação a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
Segundo o MPF, pelo menos 105 corpos de pessoas que estavam internadas compulsoriamente na instituição foram vendidos à faculdade para atividades de ensino médico. Documentos apontam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor destinado, conforme os registros, aos custos de conservação e transporte.
O Hospital Colônia de Barbacena ficou conhecido como um dos símbolos das graves violações de direitos humanos cometidas contra pacientes de instituições psiquiátricas no Brasil. Estimativas apontam que cerca de 60 mil pessoas morreram no local em condições desumanas.
A ação do MPF busca responsabilização histórica e a adoção de medidas de Justiça de Transição, com iniciativas voltadas à preservação da memória das vítimas, reparação e prevenção de novas violações.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão um pedido formal de desculpas, a digitalização de documentos históricos, a criação de um memorial em Belo Horizonte e a inclusão de temas relacionados à violência asilar e à bioética no currículo da faculdade.
O MPF também pede o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos e de R$ 1,1 milhão pela Feluma para financiar pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema. Outra medida solicitada é a criação, pelo Ministério da Educação, de regras nacionais para disciplinar o uso, a origem e a rastreabilidade de cadáveres em instituições de ensino.
O órgão afirma que as violações investigadas são consideradas imprescritíveis por estarem relacionadas a crimes contra a humanidade.
Faculdade contesta
Em nota, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma afirmaram que colaboram com as investigações sobre fatos históricos relacionados à política de saúde mental no país. A instituição disse que não antecipa conclusões sobre acontecimentos que ainda estão sob análise dos órgãos competentes.
A faculdade também informou que não tinha conhecimento de uma ação ajuizada pelo MPF e afirmou que apresentará sua defesa no momento oportuno. Segundo a instituição, as atividades acadêmicas e assistenciais atuais seguem as normas legais e éticas vigentes.
