O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias e prevê uma implementação gradual entre 2027 e 2028, como forma de preservar o equilíbrio fiscal. O objetivo é corrigir a defasagem do teto do MEI, que não é reajustado desde 2018.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, o que representa aproximadamente a reposição da inflação acumulada no período”, afirmou Moretti.
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta em discussão também prevê ampliar de um para até dois o número de funcionários que poderão ser contratados pelos microempreendedores individuais.
A atualização do teto é uma demanda antiga dos pequenos empresários e conta com apoio de entidades representativas do setor, que argumentam que a falta de reajuste tem levado muitos empreendedores a ultrapassar o limite atual e perder os benefícios do regime simplificado.
Atualmente, o MEI permite faturamento anual de até R$ 81 mil, equivalente a uma média mensal de R$ 6.750. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, o novo limite poderá representar uma ampliação superior a 70% em relação ao teto vigente.
